CARTA DE ÁGUAS DA PRATA

CARTA DE ÁGUAS DA PRATA

EM DEFESA DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL
DA SERRA DA MANTIQUEIRA E SERRA DA PRATA.


Considerando que as questões urgentes como a gestão de recursos hídricos, preservação da biodiversidade, o manejo sustentável de florestas e o combate ao aquecimento global investem-se de prioridade e que o descaso com as questões ambientais compromete a sobrevivência humana;

Considerando que, do ponto de vista social, o desenvolvimento sustentável envolve o respeito aos direitos humanos e do trabalho, a valorização da diversidade e das culturas locais, a redução da pobreza e da desigualdade na distribuição de renda e contribui para o fortalecimento dos laços sociais e culturais;

Considerando que a questão inerente à atividade de cada um dos fatores sociais e econômicos da região deve encontrar soluções adequadas aos limites ecológicos do planeta e ao imperativo da justiça social;

Considerando a privilegiada posição geográfica, a diversidade de recursos hídricos inclusive medicinais, o fato de a região estar assentada sobre zona de recarga do Aqüífero Guarani;


Considerando que nesse contexto, reconhecemos que é possível buscar um desenvolvimento sustentável que pressuponha a preservação ambiental e uma contínua melhoria no bem estar da sociedade, NÓS, signatários deste protocolo, firmamos o presente instrumento, com as seguintes intenções:


1. A instituição da água como a principal riqueza do município, sendo ela o bem maior, que possibilitará o desenvolvimento sustentável desejado;

2. A proteção especial desse bem, com a preservação dos nossos mananciais, sendo eles os recursos hídricos superficiais e subterrâneos;

3. A recuperação imediata das áreas de preservação permanente de toda a Bacia do Ribeirão da Prata;

4. A valorização das características hidrominerais e terapêuticas das águas na criação de projetos para o município;

5. O incentivo a investimentos na infra-estrutura turística do município, com a preservação, restauração ou revitalização do patrimônio histórico cultural com a preservação e conservação do patrimônio ambiental;

6. A criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente;

7. A elaboração de uma lei de proteção ao patrimônio ambiental, cultural, histórico, arquitetônico e paisagístico de Águas da Prata;

8. A criação de uma Brigada de Incêndio;

9. A criação de um órgão de Defesa Civil;

10. A criação de projetos de desenvolvimento sustentável que envolva os proprietários das terras que fazem parte da Bacia do Ribeirão da Prata.

Este documento será encaminhado aos poderes executivo, legislativo, judiciário e aos órgãos da imprensa em geral.